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Constituição de 1891
Constituição de 1891

O Mundo gritava por uma República e o Brasil não ficou para trás. Apesar de muito atrasado, a hora chegou. As ideias liberais, especialmente de Montesquieu, dava força ao movimento republicano, até surgir a proclamação da República comandada pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Sugue abaixo alguns dos pontos mais importantes desta constituição:

 - Abolição das instituições monárquicas;

 - Os senadores deixaram de ter cargo vitalício.

- Sistema de governo presidencialista.

 - O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo.

 - As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser a descoberto (não-secreto).

 - Os mandatos tinham duração de quatro anos.

 - Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse.

 - Os candidatos a voto eletivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos,mulheres e religiosos sujeitos ao voto de obediência.

 - Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;

 - As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação.

 - Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal.

 - Os presidentes das províncias passaram a ser presidentes dos Estados, eleitos pelo voto direto à semelhança do presidente da República.

- A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.

 - Além disso, consagrava-se a liberdade de associação e de reunião sem armas, assegurava-se aos acusados o mais amplo direito de defesa, aboliam-se as penas de galés, banimento judicial e de morte, instituía-se o habeas-corpus e as garantias de magistratura aos juízes federais .

 

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao91.htm