O Mundo gritava por uma República e o Brasil não ficou para trás. Apesar de muito atrasado, a hora chegou. As ideias liberais, especialmente de Montesquieu, dava força ao movimento republicano, até surgir a proclamação da República comandada pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Sugue abaixo alguns dos pontos mais importantes desta constituição:
- Abolição das instituições monárquicas;
- Os senadores deixaram de ter cargo vitalício.
- Sistema de governo presidencialista.
- O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo.
- As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser a descoberto (não-secreto).
- Os mandatos tinham duração de quatro anos.
- Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse.
- Os candidatos a voto eletivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos,mulheres e religiosos sujeitos ao voto de obediência.
- Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;
- As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação.
- Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal.
- Os presidentes das províncias passaram a ser presidentes dos Estados, eleitos pelo voto direto à semelhança do presidente da República.
- A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.
- Além disso, consagrava-se a liberdade de associação e de reunião sem armas, assegurava-se aos acusados o mais amplo direito de defesa, aboliam-se as penas de galés, banimento judicial e de morte, instituía-se o habeas-corpus e as garantias de magistratura aos juízes federais .
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao91.htm